Termos e Condições de Uso da Plataforma 998a

Ao acessar ou utilizar a Plataforma 998a, você confirma que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos, à nossa Política de Privacidade e a quaisquer diretrizes ou regras adicionais publicadas na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculante entre você e a 998a. Se você estiver utilizando a Plataforma em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

Para utilizar os serviços da 998a, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Não estar inscrito em nenhuma lista de autoexclusão de jogos de azar, incluindo o Cadastro Nacional de Pessoas Proibidas de Apostar (CNAD) administrado pela SPA;
• Não ser funcionário, sócio, diretor, representante ou familiar de primeiro grau de funcionário da 998a ou de seus parceiros comerciais diretos;
• Possuir plena capacidade civil, conforme estabelecido pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

O cadastro na Plataforma é gratuito e restrito a uma conta por CPF, por endereço de e-mail e por núcleo familiar. A 998a reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificação de identidade, incluindo RG, CNH ou outro documento oficial com foto, bem como comprovante de residência e comprovante de titularidade da conta bancária utilizada para transações.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, precisão e atualização dos dados informados no cadastro. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderá resultar no bloqueio imediato da conta e no cancelamento de eventuais saldos e bônus pendentes, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na Plataforma 998a. A abertura de contas múltiplas ("multicontas") é estritamente proibida e configura violação grave destes Termos, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas e ao bloqueio de saldos e bônus.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Qualquer atividade realizada mediante o uso das credenciais do Usuário será de sua inteira responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 998a pelo e-mail [email protected].

• É vedado compartilhar, transferir ou vender credenciais de acesso a terceiros;
• É vedado utilizar sistemas automatizados, bots ou scripts para acessar ou interagir com a Plataforma;
• É vedado acessar a conta de outro Usuário, independentemente de autorização;
• O Usuário deve manter seu e-mail cadastrado ativo e acessível para comunicações importantes da Plataforma.

A 998a aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago, PicPay e outros conforme indicado no momento da transação. Todos os depósitos devem ser realizados em Reais (BRL) e originados de contas de titularidade do próprio Usuário cadastrado.

• Valor mínimo de depósito: R$ 20,00;
• Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• A 998a não aceita depósitos em dinheiro físico, cheques, transferências internacionais ou criptomoedas, salvo quando expressamente disponibilizados na Plataforma;
• Depósitos realizados com cartões ou contas de terceiros serão rejeitados e estornados, podendo resultar no bloqueio da conta;
• A 998a não cobra taxas sobre depósitos, mas o banco ou provedor de pagamento do Usuário pode cobrar tarifas próprias.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições e procedimentos estabelecidos pela 998a:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00;
• Os saques são processados exclusivamente para a conta bancária ou chave Pix de titularidade do Usuário, devidamente verificada e cadastrada na Plataforma;
• O prazo padrão para processamento de saques é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a aprovação da solicitação, podendo variar conforme o método de pagamento;
• Saques via Pix costumam ser processados em até 2 (duas) horas em dias úteis;
• A 998a reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores superiores a R$ 5.000,00, como parte do processo de verificação KYC (Know Your Customer);
• Saldos provenientes de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis;
• A 998a pode recusar ou suspender solicitações de saque mediante investigação de suspeita de fraude, abuso de bônus ou violação destes Termos.

A 998a oferece bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções periódicas. Cada promoção possui termos e condições específicos, disponíveis na página da respectiva oferta. O Usuário deve ler atentamente as condições antes de aceitar qualquer bônus.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus da 998a são as seguintes:

• Todo bônus está sujeito a requisito de rollover (volume de apostas) mínimo antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo sacável;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção;
• Apostas em jogos de odds extremamente baixas ou com estratégias de cobertura podem não ser contabilizadas para fins de rollover;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor monetário até que os requisitos de rollover sejam cumpridos;
• A 998a reserva-se o direito de modificar, cancelar ou revogar bônus a qualquer momento, especialmente em casos de suspeita de abuso;
• Cada Usuário tem direito a cada promoção uma única vez, salvo indicação expressa em contrário;
• Bônus expiram em 7 (sete) dias corridos a partir da data de creditação, salvo prazo diverso indicado na promoção específica.

Os jogos disponibilizados na Plataforma 998a — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, roleta, blackjack e outros — são fornecidos por provedores certificados de software (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, entre outros). Cada jogo possui regras específicas exibidas diretamente na interface do jogo.

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
• A 998a não é responsável por falhas técnicas de jogos de terceiros, mas compromete-se a intermediar soluções junto aos provedores;
• Em caso de falha técnica que interrompa uma rodada em andamento, a aposta poderá ser cancelada e o valor apostado estornado ao saldo do Usuário;
• Apostas realizadas durante períodos de manutenção previamente comunicados não serão válidas;
• O resultado de qualquer jogo concluído com sucesso é final e não pode ser contestado, salvo comprovação de falha técnica documentada.

A seção de apostas esportivas da 998a cobre competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Champions League, La Liga, NBA, UFC, esports e outros. As seguintes regras gerais se aplicam:

• Apostas somente são válidas após confirmação na Plataforma com o recibo de aposta correspondente;
• Apostas não podem ser canceladas ou modificadas após confirmação, salvo nas modalidades que ofereçam a funcionalidade de cash out;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou encurtamento de evento esportivo, as regras específicas do mercado se aplicam conforme exibido na Plataforma;
• A 998a reserva-se o direito de suspender mercados, alterar odds ou cancelar apostas em casos de irregularidade, erro evidente de cotação ou força maior;
• Apostas mínimas: R$ 2,00; apostas máximas por evento: conforme limites exibidos no momento da aposta;
• É vedado o uso de sistemas de arbitragem (arbing), robôs de apostas ou qualquer método que explore inconsistências de odds de forma sistemática.

A 998a está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. O jogo deve ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de renda ou uma solução para problemas financeiros.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis na área de configurações da conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de apostas: possibilidade de estabelecer valores máximos por aposta ou por sessão;
• Limite de perda: o Usuário pode definir o valor máximo de perdas por período;
• Tempo limite de sessão: configuração de alertas e desconexão automática após determinado período de jogo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 1 semana, 1 mês, 3 meses ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reabertura.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma 998a de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros Usuários para manipular resultados ou explorar bônus;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal em qualquer canal de comunicação da Plataforma;
• Tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma por meio de ataques cibernéticos, engenharia reversa ou qualquer outro método;
• Criar contas falsas ou fornecer documentos fraudulentos para verificação de identidade;
• Explorar brechas, bugs ou erros técnicos da Plataforma em benefício próprio — tais incidentes devem ser reportados imediatamente ao suporte.

O descumprimento de qualquer item acima poderá resultar no bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus, e nas medidas legais cabíveis, incluindo comunicação às autoridades competentes.

A 998a adota sistemas avançados de detecção de fraudes e monitoramento de transações. Qualquer atividade suspeita poderá resultar na suspensão preventiva da conta para investigação. Durante o período de investigação, o acesso ao saldo poderá ser temporariamente bloqueado.

Caso a investigação confirme a prática de fraude, abuso de bônus, lavagem de dinheiro ou qualquer outra irregularidade, a 998a reserva-se o direito de cancelar integralmente o saldo da conta, encerrar a conta permanentemente e reportar o caso às autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) quando aplicável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 998a está sujeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que inclui a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e comunicações relacionadas à conta.

• Os dados pessoais não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais;
• O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portabilizar ou solicitar a exclusão de seus dados, observadas as hipóteses legais de retenção;
• A 998a utiliza criptografia SSL de 256 bits para proteger todas as comunicações e transações na Plataforma;
• Para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações detalhadas sobre como seus dados são coletados, armazenados e utilizados, consulte nossa Política de Privacidade.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 998a — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, interfaces, textos, imagens, software, estrutura e design — é de propriedade exclusiva da 998a ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, publicar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 998a. O uso autorizado dos serviços da Plataforma não confere ao Usuário nenhum direito sobre a propriedade intelectual da 998a.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 998a não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de resultados de jogos ou apostas, uma vez que o jogo envolve risco inerente;
• Interrupções, falhas ou instabilidades na Plataforma causadas por fatores externos, incluindo falhas de provedores de internet, energia elétrica ou infraestrutura de telecomunicações;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Conteúdo de terceiros, incluindo jogos fornecidos por provedores parceiros, que possuem seus próprios termos e condições;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade total da 998a perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que gerou o dano.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. O encerramento será processado após a verificação de que não há saldo de bônus pendente de rollover e após o processamento de eventuais saques solicitados.

A 998a pode encerrar ou suspender a conta do Usuário, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, abuso de bônus ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação de identidade;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, com notificação prévia ao e-mail cadastrado.

A 998a reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo em casos de urgência (como exigências legais ou regulatórias), quando as alterações poderão entrar em vigor imediatamente.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e sacar eventuais saldos disponíveis antes da data de vigência.

Os presentes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio dos canais de atendimento da 998a.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 998a pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis);
• Idioma de atendimento: Português (Brasil);
• Horário de atendimento via chat: 24/7, incluindo feriados nacionais.

A 998a está comprometida em responder a todas as solicitações de forma ágil, transparente e respeitosa, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e a legislação brasileira aplicável.