Política de Privacidade da Plataforma 998a

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 998a é a própria 998a, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em 998a.net. O controlador determina as finalidades e os meios do tratamento de dados, em conformidade com o artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Para qualquer comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais, incluindo exercício de direitos do titular, o Usuário pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Proteção de Dados — LGPD".

A 998a coleta dados pessoais por diferentes meios ao longo da sua interação com a Plataforma. A coleta é limitada ao estritamente necessário para a prestação dos serviços e para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Os dados pessoais coletados pela 998a são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas compatíveis com as bases legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos disponíveis, fornecimento dos jogos de cassino e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de verificação de identidade exigidas pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e pelas regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção a fraudes: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus, multicontas e outras condutas vedadas pelos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento às determinações da LGPD, Lei 13.756/2018, Lei 14.790/2023, COAF e demais normas aplicáveis;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, processamento de saque, alertas de segurança), comunicações de suporte e, com consentimento expresso, comunicações promocionais;
• Melhoria da Plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de jogo responsável disponíveis na conta.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 998a está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a 998a e o Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas legislações de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentações da SPA e demais normas do setor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos não cobertos pelas bases acima, especialmente envio de comunicações de marketing, a 998a solicitará consentimento expresso e específico, que poderá ser revogado a qualquer momento.

A 998a não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com base em contrato ou obrigação legal:

• Provedores de pagamento: dados estritamente necessários para o processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos de pagamento disponíveis na Plataforma;
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários para a inicialização e registro de sessões de jogo fornecidos por parceiros como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros, em conformidade com os acordos de processamento de dados vigentes;
• Prestadores de serviços de TI: empresas que prestam serviços de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico, vinculadas por acordos de confidencialidade e processamento de dados;
• Prevenção a fraudes: bureaus de análise de risco e prevenção à fraude, exclusivamente para verificação de identidade e detecção de atividades suspeitas;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, autoridades judiciais, policiais ou regulatórias (incluindo SPA, COAF e Receita Federal) quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da 998a, os dados poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado às obrigações desta Política.

A Plataforma 998a utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e analisar padrões de uso.

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar a usabilidade;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário (como jogos favoritos, configurações de interface) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender o comportamento de uso agregado e orientar decisões de melhoria da Plataforma. Os dados são anonimizados antes da análise.

O Usuário pode gerenciar e desativar cookies (exceto os estritamente necessários) diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar funcionalidades da Plataforma. A maioria dos navegadores modernos — como Chrome, Firefox, Safari e Edge — oferece controles granulares de cookies nas configurações de privacidade.

A 998a retém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender exigências legais e regulatórias.

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a 998a;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e pelas regulamentações fiscais brasileiras;
• Registros de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos conforme exigido pelo Código Tributário Nacional e pela Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos a partir da última interação, salvo pendência de disputa ou investigação.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de acordo com os procedimentos internos de descarte de dados da 998a.

A 998a adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico de via única (bcrypt), impossibilitando a recuperação da senha original;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Backups criptografados e redundantes realizados diariamente, armazenados em ambientes geograficamente distribuídos;
• Programa de gestão de vulnerabilidades com varreduras periódicas e testes de penetração (pentests) regulares;
• Treinamento obrigatório em segurança da informação e proteção de dados para todos os colaboradores que acessam dados pessoais.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que a 998a está comprometida a respeitar e facilitar. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo a qualquer momento, gratuitamente, pelo e-mail [email protected]:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos de solicitações complexas ou em grande volume, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação ao titular. Caso não fique satisfeito com a resposta, você tem o direito de registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela 998a, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 998a adota as seguintes salvaguardas para garantir um nível adequado de proteção:

• Transferências realizadas apenas para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD nos contratos com fornecedores internacionais;
• Verificação de que os destinatários internacionais estejam em conformidade com frameworks reconhecidos de proteção de dados (como o GDPR europeu ou equivalentes);
• Minimização dos dados transferidos ao estritamente necessário para a finalidade específica de cada prestador de serviço internacional.

A 998a não realiza transferências internacionais de dados para países que não ofereçam garantias adequadas de proteção, conforme os critérios estabelecidos pela LGPD e pela ANPD.

Os serviços da 998a são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro de menores é expressamente proibido e configura violação dos Termos e Condições.

Caso a 998a identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada. Se você suspeitar que um menor cadastrou-se na Plataforma, entre em contato com o suporte pelo e-mail [email protected].

A Plataforma 998a pode conter referências ou links para sites de terceiros, incluindo provedores de jogos e parceiros comerciais. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente às práticas de tratamento de dados da 998a e não abrange os sites de terceiros, que possuem suas próprias políticas de privacidade independentes.

A 998a não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que o Usuário leia as políticas de privacidade de qualquer site externo que venha a acessar.

A 998a pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legais ou regulatórias, ou por melhorias nos nossos serviços. Todas as alterações serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo em casos de urgência por exigência legal.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na Plataforma, com a data da última atualização indicada no início do documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

A 998a designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme previsto no artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a 998a, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Canal de contato do DPO: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD");
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação;
• Idioma de atendimento: Português (Brasil);
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana para recebimento de solicitações eletrônicas.

O Usuário também pode registrar reclamações ou denúncias diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial do governo federal em gov.br/anpd, caso considere que seus direitos como titular de dados não foram devidamente atendidos pela 998a.